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Programa de Educação Ambiental - PEA

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O que é Educação Ambiental?

Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade, conforme determina o artigo primeiro da Política Nacional de Educação Ambiental (LEI Nº 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999).

Como podemos ajudar sua empresa?

Temos uma equipe qualificada e experiênte na elaboração e execução do Programa de Educação Ambiental. Nesse sentido, nosso time está pronto para entregar resultados aos empreendedores, com preço justo e eficiência na execução.

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O que significa PEA ?

São Programas de Educação Ambiental de um empreendimento ou organização, instituído inicialmente pela Política Nacional de Educação Ambiental - Lei 9.795 / 1999, e posteriormente regulamentado pelos Estados e Municípios. No estado de Minas Gerais, por exemplo, as deliberações normativas 214/2017 e 238/2020 estabelecem as diretrizes para a elaboração e a execução dos Programas de Educação Ambiental no âmbito dos processos de licenciamento ambiental. Conforme a redação da DN 238/2020, o Programa de Educação Ambiental - PEA: "é um conjunto de projetos de educação ambiental que se articulam a partir de referenciais teóricos metodológicos e de uma proposta educativa coerente, considerando aspectos teórico-práticos e processos de ensino-aprendizagem que contemplem as populações afetadas e os trabalhadores envolvidos, proporcionando condições para que esses possam compreender sua realidade e as potencialidades locais, seus problemas socioambientais e melhorias, e como evitar, controlar ou mitigar os impactos socioambientais e conhecer as medidas de controle ambiental dos empreendimentos".

Passo a passo do PEA

Passo a passo do PEA

Conforme pode ser observado na imagem anterior, a elaboração do Programa de Educação Ambiental - PEA começa com a delimitação da Área de Abrangência da Educação Ambiental – Abea, ou seja, uma área delimitada dentro da área de influência direta relativo ao meio socioeconômico - AIDmse do empreendimento, sujeita aos impactos diretos, positivos e negativos decorrentes da implantação e operação de atividades econômicas, considerando os grupos sociais efetivamente impactados. Portanto, baseado neste conceito inovador, o Programa de Educação Ambiental deve ser focado em grupos populacionais que realmente são afetados com a instalação e operação de médias e grandes empresas.

Ressalta-se que a delimitação da ABEA é essencial para a perfeita elaboração e execução do PEA, uma vez que ela permite a identificação espacial dos Grupos Sociais que possivelmente sofrem impactos diretos da instalação e operação dos empreendimentos. Vale destacar que de acordo com as DN's 214/2017 e 238/2020, Grupos Sociais pode ser definido como um "conjunto de pessoas que interagem entre si em razão de objetivos e interesses comuns, criando sentimentos de identidade grupal, desenvolvidos através de contato contínuo, tais como as comunidades da Abea e o corpo de trabalhadores próprios e terceirizados do empreendimento ou atividade".

Portanto, a partir da definição acima, grupos sociais podem ser colaboradores diretos ou indiretos do empreendimento (público interno), assim como as comunidades próximas ao empreendimento (publico externo) que estão umbilicalmente ligadas as condições locais, sejam elas: recursos necessários para se viver (água, alimentos e trabalho), costumes locais (festas, danças, crenças, artesanato, ofícios e etc), cultivos de extrativismo, entre outros. Portanto, como é possível perceber, são inúmeros os exemplos de características que unem um grupo social em uma dada região. Pensando nisso faz todo um sentido a atenção focada nestas comunidades, pois elas normalmente não estão preparadas para receberem vultuosos empreendimento que mudem toda sua rotina e condições locais.

Por exemplo, imaginem que um empreendimento deseje operar próximo a um grupo social (comunidade, povoado, distrito, bairro, etc.) É importante considerar que o simples fato de um grande empreendimento se instalar e operar em uma determinada região poderá causar diversos impactos positivos e negativos a nível local e regional, uma vez que traz consigo desenvolvimento, emprego, maquinários, novos moradores e frequentadores, expansão urbana, assim como impactos ambientais diversos. Portanto, todas as possíveis alterações devem ser dimensionadas e ninguém melhor do que a população impactada para apontar o que precisa ser melhorado e o que precisa ser mitigado.

E é justamente com o intuito de dar voz às populações impactadas que utilizamos de um importante método denominado de Diagnóstico Socioambiental Participativo – DSP, que consite em um instrumento de articulação e empoderamento que visa diagnosticar, sensibilizar, mobilizar, compartilhar responsabilidades e motivar os grupos sociais impactados pelo empreendimento, a fim de se construir uma visão coletiva da realidade local, identificar as potencialidades, os problemas locais e as recomendações para sua melhoria, considerando os impactos socioambientais do empreendimento, resultando em uma base de dados que norteará e subsidiará a construção e implementação do PEA;

A partir do DPS, conseguimos identificar as principais demandas das comunidades impactadas e assim, podemos apresentar a todos os interessados os resultados desse levantamento para que as ações futuras, a serem desenvolvidas no Programa de Educação Ambiental, seja consenso entre todos os envolvidos (empreendimento, grupos sociais, órgãos ambientais). Este processo de discussão após o DPS se chama Devolutiva e somente a partir dele podemos elaborar um Programa de Educação Ambiental que possa gerar resultados efetivos, com o objetivo de tornar os impactados pelo programa agentes ativos de conservação do meio ambiente.

Uma vez elaborado o PEA, seguindo todos os passos citados até aqui, este deve ser apresentado aos órgão ambientais para análise e aprovação. Por este motivo que empreendimento de médio e grande porte devem passar por todas as etapas no processo de Licenciamento Ambiental, para que o órgão fiscalizador possa avaliar os impactos físicos, ambientais e sociais ao longo das fases de instalação e operação com objetivo de evitar, amenizar e contingenciar possíveis impactos socioambientais. E claro, uma das inúmeras ferramentas é o Progama de Educação Ambiental.

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Após aprovado o PEA, qual o próximo passo?

O empreendedor deverá executar integralmente o Programa de Educação Ambiental previamente aprovado e apresentar aos órgãos ambientais o Formulário de Acompanhamento e o Relatório de Acompanhamento. Vale destacar que a execução do PEA é um obrigatoreidade enquanto houver a vigência das licenças ambientais do empreendimento. Portanto, uma vez assumido este compromisso, o empreendedor deve cumprí-lo

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Pergunta frequentes

1. A quem se destina o PEA?

Em Minas Gerais, às atividades listadas na Deliberação Normativa Copam nº 217, de 2017, aos quais são considerados como causadores de significativo impacto ambiental e/ou passíveis de apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/Rima;

2. Posso solicitar a dispensa do PEA?

Sim, há varias possibilidades. Para isso, confira nas DN’s 214 e 238 se seu empreendimento se enquadra em alguma das possibilidades possíveis.

3. Em caso de expansão do empreendimento o PEA deve ser alterado também?

Sim, em casos de expansão, o empreendimento deverá revisar o PEA e adequá-lo a nova realidade.

4. Posso executar o PEA que está em analise e ainda não foi aprovado?

Sim, o PEA pode ser executado sem prejuízo de possíveis adequações posteriormente solicitadas pelo órgão ambiental. Dessa maneira, uma vez aprovado, realiza-se os ajustes e prossegue-se com a execução.

5. Mão-de-obra temporária ou sazonal e/ ou atraídos em função de eventuais potenciais turísticos, podem ser dispensados de apresentar DSP?

Sim, desde que devidamente fundamentado.

6. O que significa executar o PEA?

Promover as atividades previstas no Programa de Educação Ambiental junto ao publicos interno e externo, seguindo rigorosamente os cronogramas estabelecidos, assim como elaborando os relatorios e analises de desenvolviemento das ações.

7. O que é executar o devolutiva?

Promover a apresentação do resultados do diagnostico socio participativo DSP junto aos grupos sociais que integram a Área de Abrangência da Educação Ambiental – Abea.

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